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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:20
Revista realizada dentro dos parâmetros de legalidade não gera dano moral
Considerando inexistente qualquer irregularidade capaz de causar sofrimento ao trabalhador e gerar dano moral, a magistrada julgou improcedente o pedido de indenização
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:18
Suspensos processos sobre legalidade do repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
Liminar foi concedida de ofício em reclamação ajuizada pela Elektro Eletricidade e Serviços S/A, condenada pela Segunda Turma do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém (SP) a restituir ao consumidor os valores pagos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Conselho profissional. Eleição de membros. Participação restrita a advogados adimplentes. Legalidade do regulamento geral da OAB.
O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator): Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento na alínea "a" do inc. III do art. 105, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5º Região.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 17:14
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:58
1ª SDI: Antecipação de tutela não pode ter efeito de decisão definitiva
definitivos, pois não estará observando o principio constitucional da ampla defesa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Abril de 2016 - 15:43
O controverso instituto do jus postulandi no Direito do Trabalho
O artigo versa sobre a funcionalidade do principio do jus postulandi no processo do trabalho, visto
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:30
Lei que extingue contribuição para custeio de luz é inconstitucional
O TJ paulista julgou procedente a Adin contra a Lei municipal, alegando vício de iniciativa e ofensa ao principio da tripartição dos poderes
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:29
Critérios para novos taxistas não atingem os autônomos nem os motoristas auxiliares em exercício
unicamente na sua vontade, sem respeitar o principio da impessoalidade
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:18
STF decide sobre legalidade da cobrança de contribuições sindicais: o que muda?
Por Debora Picchetti.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 10:47
Ministério Público do RJ conecta Buser à livre concorrência e defende a legalidade do fretamento
Enquanto o oligopólio formado por grandes empresas de transporte rodoviário tenta proibir a operação da Buser, o MPRJ ressalta a importância da liberdade de escolha do consumidor.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 12:13
Tributário. ICMS. Afronta a Coisa Julgada. Legalidade da forma de cálculo
Anterior suspensão da exibilidade em função da pendência de processo administrativo.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:27
Judiciário não pode analisar mérito do ato administrativo, só sua legalidade, decide TRF3
Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região validou portaria que prorrogou o controle do preço do álcool hidratado no país.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 10:28
STJ realizará Audiência Pública para debater legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel
O debate se dará em razão do grande número de processos sobre o mesmo tema e a necessidade de abordagem técnica da questão.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 11:20
TST declara legalidade de jornada móvel com salário proporcional adotada pelo McDonald´s
Ficou provado que os empregados atuam como horistas e recebem de acordo com as horas trabalhadas, respeitando-se o salário mínimo estabelecido para a categoria
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 14:02
Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da tabela Price
Segundo o relator, a importância da controvérsia é constatada na multiplicidade de recursos envolvendo a forma pela qual deve o julgador aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price em contratos de financiamento
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 15:41
Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH
Os ministros, entenderam que a sentença na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal não tem alcance nacional.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 14:45
Ação contra legalidade de milho transgênico da Bayer será julgada nesta quinta-feira
Liberação de venda está suspensa desde 2007 por falta de plano de monitoramento